O jornal O Globo de hoje publicou artigo do Presidente do SINDMAR, Severino Almeida, defendendo o trabalhador brasileiro. Abaixo o texto em word na íntegra.
Severino Almeida
A favor do trabalhador brasileiro
Não se tem notícia de que, no célere processo de globalização, outros países venham alterando as suas leis para ampliar a oferta de empregos para brasileiros
O projeto de lei de número 5.655, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 2009, não deixa dúvidas quanto às suas intenções — e quanto ao seu equívoco. Pretende estabelecer novos parâmetros para o trabalho de estrangeiros em solo pátrio, alterando de forma profunda a atual legislação.
“A política migratória objetivará, primordialmente, à admissão de mão de obra especializada adequada aos vários setores da economia nacional...” Sem a tímida referência no texto à proteção do trabalhador nacional, não há necessidade de ser bom entendedor para vislumbrar as consequências das mudanças propostas.
Não se tem notícia de que, no célere processo de globalização, países vizinhos ou aqueles que pertencem à “centralidade do capitalismo” venham alterando as suas leis para ampliar a oferta de empregos para brasileiros, em detrimento dos trabalhadores locais.
Não se trata aqui de ufanismo, mas puro exercício de bom senso. Notem que não estamos especificando trabalho para marítimo. Eis que o projeto em questão abrange a totalidade dos setores de nossa economia. Por que flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho aos estrangeiros, se nossos profissionais não encontram a mesma reciprocidade alhures? Não há justificativa legal, nem mesmo moral, para adotarmos tal iniciativa em prejuízo de profissionais brasileiros.
Neste sentido, é preciso ressalvar que nós do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante mantemos com entidades congêneres de outros países programas de intercâmbios e parcerias de grande importância e que, no âmbito de nossa entidade sindical, acolhemos e representamos todo e qualquer oficial mercante estrangeiro que esteja legalmente trabalhando em nosso país. E nem poderia ser diferente, porque profissional estrangeiro que trabalha legalmente no Brasil goza dos mesmos direitos que os brasileiros. Entendemos que é assim que deve ser.
Contudo, deve haver condições para a abertura, não importa em que segmento econômico. A estruturação de uma legislação que, sem qualquer justificativa, desmancha as condicionantes para o ingresso de profissional estrangeiro é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade.
No que toca o mercado de oficiais mercantes, em particular, bem como marítimos de maneira geral, é preciso lembrar que o cenário é preocupante. Hoje a oferta de profissionais está acima da demanda de mercado, a despeito dos cenários falaciosos que, na última década, propalavam um suposto “apagão marítimo”. O que temos hoje é a falta de emprego para oficiais mercantes.
Vale dizer que o número de formandos decuplicou nos últimos dez anos, sem a contrapartida em novas embarcações. A propósito, o que aconteceu com a Marinha Mercante de longo curso brasileira? Por que nossa navegação de cabotagem continua representando ridículo 1% (ou pouco mais) da matriz de transporte nacional? São perguntas que devem ser formuladas aos armadores brasileiros e também ao governo. Não estamos contra os estrangeiros. Mas também não podemos estar contra os brasileiros.
